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0029829-96.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2022
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA GORETE DE SENA
CPF 752.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL
OAB/AP 752•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GORETE DE SENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26220320) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0029829-96.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
06/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GORETE DE SENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26220571) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0029829-96.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
06/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GORETE DE SENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26220569) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0029829-96.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
06/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 20:35Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 16:08:58, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
17/08/2023, 16:08CONTADORIA ÚNICA
17/08/2023, 15:28CONTADORIA
17/08/2023, 15:20Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à Contadoria para emissão de parecer quanto à planilha de cálculos juntada ao evento nº 47.
07/08/2023, 10:15Decurso de prazo em 31/07/2023, para a parte ré se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora.
02/08/2023, 11:29CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
02/08/2023, 11:29Citação e Intimação (Expedição de Certidão. na data: 17/06/2023 10:51:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
19/06/2023, 09:11Notificação (Expedição de Certidão. na data: 17/06/2023 10:51:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
17/06/2023, 10:51Conforme Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 JEFAZ, item 12.2.1 , INTIMO a requerida para, em 30 dias, se manifestar sobre a planilha de cálculo apresentada.
17/06/2023, 10:51INTIMO a Ré sobre a documentação juntada na #46, em 15 dias.
17/06/2023, 10:50MANIFESTAÇÃO DOC MOV # 46 E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/06/2023, 16:35Documentos
PETIÇÃO
•12/06/2023, 16:35