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0029829-96.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA GORETE DE SENA
CPF 752.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.
05/03/2026, 17:16Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.
05/03/2026, 17:16Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.
04/03/2026, 12:37Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 09:06Publicado Intimação do Requisitório em 09/02/2026.
09/02/2026, 01:21Publicado Intimação do Requisitório em 09/02/2026.
09/02/2026, 01:21Publicado Intimação do Requisitório em 09/02/2026.
09/02/2026, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 01:21Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 10:45Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:01Juntada de Certidão
05/02/2026, 00:25Documentos
Decisão
•16/04/2024, 14:59
Ato ordinatório
•14/03/2024, 10:38
Despacho
•06/03/2024, 15:14
Despacho
•30/01/2024, 12:50
Decisão
•17/11/2023, 10:39
Decisão
•17/10/2023, 10:52
Decisão
•21/09/2023, 10:11
Certidão
•07/08/2023, 10:15
Outros Documentos
•12/06/2023, 16:35
Certidão
•27/02/2023, 12:07
Certidão
•25/11/2022, 11:46
Certidão
•18/08/2022, 14:35
Certidão
•14/07/2022, 17:06