0000803-38.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JURANDILSON SARMENTO DE BRITO

CPF 822.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JURANDILSON SARMENTO DE BRITO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JURANDILSON SARMENTO DE BRITO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:02

Sentença confirmada

29/01/2026, 09:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 08:02

TipoProcessoDocumento#226

•29/01/2026, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 18:02

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:55

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:55

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 15:18

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:48

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 09:58

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 22:12