0001919-88.2022.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

JOSE ARCANJO BRANDAO

CPF 433.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:44

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ARCANJO BRANDAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:57

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:57

Recebidos os autos

16/03/2026, 09:05

Processo Reativado

16/03/2026, 09:05

Juntada de decisão

16/03/2026, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/07/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/06/2024, 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 16:22

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/05/2024, 16:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•29/01/2026, 16:11

Decisão

•31/07/2024, 19:29

Decisão

•18/06/2024, 10:57

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 14:47

Sentença

•03/05/2024, 16:22