0001919-88.2022.8.03.0003

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

JOSE ARCANJO BRANDAO

CPF 433.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 09:05

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ARCANJO BRANDAO em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:03

Prejudicado o recurso JOSE ARCANJO BRANDAO - CPF: 433.054.312-53 (RECORRENTE)

29/01/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 12:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

31/07/2024, 19:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 08:03

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 16:11

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2024, 19:29

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 10:57

TipoProcessoDocumento#53

•05/06/2024, 14:47

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:22