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0000790-39.2022.8.03.0006
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
JACO GARCES DOS SANTOS
CPF 014.***.***-71
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:45Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:45Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de JACO GARCES DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:05Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:05Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:37Sentença confirmada
14/01/2026, 10:43Conclusos para decisão
13/01/2026, 10:59Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 10:59Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 DO TRF1
21/01/2025, 11:35Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:37
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 10:43
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 11:35
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 13:01
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 17:01
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 12:53
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 10:02
TipoProcessoDocumento#53
•19/03/2024, 12:58
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 22:05