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0039036-56.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ERIVELTON SANTANA BRAGA
CPF 021.***.***-33
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 13:08Recebidos os autos
13/03/2026, 09:51Processo Reativado
13/03/2026, 09:51Juntada de decisão
13/03/2026, 09:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/07/2024, 11:04Juntada de Petição de contrarrazões recursais
04/07/2024, 18:28Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024, 14:09Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024, 08:12Conclusos para despacho
11/06/2024, 10:00Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:08Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:08Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2024, 08:44Juntada de Petição de Recurso inominado
06/06/2024, 09:54Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2024, 00:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•12/01/2026, 16:33
Decisão
•13/02/2025, 10:46
Decisão
•18/07/2024, 10:29
Outros Documentos
•04/07/2024, 18:28
Outros Documentos
•04/07/2024, 18:28
Despacho
•12/06/2024, 08:12
Documento de Comprovação
•06/06/2024, 09:54
Sentença
•06/05/2024, 12:19