0039036-56.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ERIVELTON SANTANA BRAGA

CPF 021.***.***-33

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ERIVELTON SANTANA BRAGA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ERIVELTON SANTANA BRAGA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:08

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:24

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 09:24

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:33

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 10:46

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 10:29

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 18:28

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 18:28

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 09:54

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 12:19