6079714-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.387,92

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

EDINALDO VIANA DE LIMA DIAS

CPF 370.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO

OAB/AP 770•Representa: ATIVO

LARISSA HEMELY DOS SANTOS DA SILVA

OAB/AP 6188•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6079714-69.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO:EDINALDO VIANA DE LIMA DIAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO - AP770-A e LARISSA HEMELY DOS SANTOS DA SILVA - AP6188 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (132ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 15/05/2026 a 21/05/2026. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 4 de maio de 2026

05/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/04/2026, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

08/04/2026, 18:14

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDINALDO VIANA DE LIMA DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – JEFAZ, em razão da juntada do recurso inominado pela parte ré, intimo a parte recorrida/autora para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Macapá/AP, 18 de março de 2026. MARILENE MARIA TRES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual:https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6079714-69.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

19/03/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 27/02/2026

18/03/2026, 13:39

Juntada de Certidão

18/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:11

Publicado Sentença em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado

23/02/2026, 15:51

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Recurso Inominado

•23/02/2026, 15:51

Sentença

•05/02/2026, 13:49

Sentença

•05/02/2026, 13:49

Despacho

•03/10/2025, 08:17