6079714-69.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 22.387,92

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

EDINALDO VIANA DE LIMA DIAS

CPF 370.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO

OAB/AP 770•Representa: PASSIVO

LARISSA HEMELY DOS SANTOS DA SILVA

OAB/AP 6188•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:11

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:33

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:18

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2026, 08:10

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2026, 13:04

Recebidos os autos

10/04/2026, 19:57

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 19:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2026, 08:10

TipoProcessoDocumento#239

•23/02/2026, 15:51

TipoProcessoDocumento#62

•05/02/2026, 13:49