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0052099-17.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO ROBERTO MORAES RAIOL
CPF 151.***.***-30
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/03/2026, 17:06Juntada de decisão
13/03/2026, 09:26Recebidos os autos
13/03/2026, 09:26Processo Reativado
13/03/2026, 09:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/06/2024, 09:12Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2024, 00:01Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 13:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2024, 08:23Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 10:45Conclusos para despacho
21/05/2024, 10:00Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:13Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:13Juntada de Petição de Recurso inominado
20/05/2024, 09:39Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2024, 00:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•05/02/2026, 10:56
Decisão
•12/08/2024, 13:27
Decisão
•21/06/2024, 14:44
Outros Documentos
•11/06/2024, 13:42
Outros Documentos
•11/06/2024, 13:42
Despacho
•24/05/2024, 10:45
Documento de Comprovação
•20/05/2024, 09:39
Sentença
•23/04/2024, 08:20