0025145-60.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

DEDEU OU VAPOR

ALCUNHA

ITALO DOS SANTOS SILVA

CPF 031.***.***-57

Reu

ISABELA DAFNE SANTOS MIRANDA

CPF 050.***.***-06

Reu

WENDEL MACIEL DA SILVA

CPF 059.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALAN OLIVEIRA DA COSTA

OAB/AP 5834•Representa: PASSIVO

RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA

OAB/AP 1014•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025145-60.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ITALO DOS SANTOS SILVA, ISABELA DAFNE SANTOS MIRANDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de pedido de compartilhamento de provas dos autos 0015313-03.2024.8.03.001, o qual já foi sentenciado. A presente ação penal em desfavor dos réus ITALO DOS SANTOS SILVA e ISABELA DAFNE SANTOS MIRANDA para apurar a suposta prática do crime previsto no art. 2º da Lei 12.850/2013. Em sede de resposta a acusação não foram indicadas testemunhas para serem ouvidas. O rol acusatório referente aos fatos narrados na presente denúncia foram ouvidas na ação penal supra mencionada. Logo, como é sabido, o compartilhamento de provas produzidas em ações cautelares para outros procedimentos investigativos é admitido pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, considerando que a produção probatória é atividade de nítido interesse público, pois é destinada à reprodução mais fiel possível dos fatos controvertidos. Deste modo, autorizo o compartilhamento das provas produzidas no processo nº 0015313-03.2024.8.03.0001, especificamente o depoimento das testemunhas de acusação PC/AP FELIPE LÚCIO DE LIMA; JOSÉ EDMILSON BENJAMIN BARBOSA; IDEILSON SOARES DA CRUZ; ADAELSON NEGRÃO DA SILVA e RAFAEL MARTINS DE FARIAS, em audiência de instrução e julgamento. Em seguida, manifestem-se o Ministério Público e a defesa dos acusados se ainda tem algo a requerer. Se não houver diligências a serem realizadas, manifestem-se o Ministério Público e a defesa em sede de alegações finais. Urgencie-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 12 de novembro de 2025. MARCELLA PEIXOTO SMITH Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal de Macapá

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ITALO DOS SANTOS SILVA, ISABELA DAFNE SANTOS MIRANDA CERTIDÃO Faço juntada das mídias referidas na decisão de ID 24750446 Macapá/AP, 06 de fevereiro de 2026. Elizomar Souza Silva Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0025145-60.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa]

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ITALO DOS SANTOS SILVA, ISABELA DAFNE SANTOS MIRANDA CERTIDÃO Faço juntada das mídias referidas na decisão de ID 24750446 Macapá/AP, 06 de fevereiro de 2026. Elizomar Souza Silva Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0025145-60.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa]

09/02/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

08/08/2025, 14:53

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2025, às 09:54:02, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

07/07/2025, 09:54

Remessa

02/07/2025, 11:11

Em Atos do Promotor.

02/07/2025, 11:11

Certifico e dou fé que em 25 de June de 2025, às 09:12:52, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/06/2025, 09:12

Remessa

23/06/2025, 11:19

Certifico e dou fé que em 23 de June de 2025, às 11:09:46, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

23/06/2025, 11:09

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/06/2025, 10:58

Em Atos do Juiz. Ao MP para manifestação acerca das petições de evento 34 e 35.

02/06/2025, 11:45

Promovo os autos.

27/05/2025, 20:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

27/05/2025, 20:32

Resposta à acusação Italo.

23/05/2025, 21:21

Documentos

Nenhum documento disponivel