0038413-89.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

CELITA MAGNO PEREIRA

CPF 843.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:18

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:14

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de CELITA MAGNO PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de CELITA MAGNO PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:54

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:30

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 09:30

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2025, 16:39

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2024, 23:56

TipoProcessoDocumento#216

•31/10/2024, 18:01

TipoProcessoDocumento#216

•31/10/2024, 18:01

TipoProcessoDocumento#53

•24/10/2024, 09:12

TipoProcessoDocumento#62

•01/10/2024, 12:24

TipoProcessoDocumento#53

•01/10/2024, 09:24

TipoProcessoDocumento#62

•12/09/2024, 09:33