Procedimento do Juizado Especial Cível 0038413-89.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

CELITA MAGNO PEREIRA

CPF 843.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 07:59

Recebidos os autos

13/03/2026, 10:18

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

13/03/2026, 10:18

Juntada de decisão

13/03/2026, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

31/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:27

Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:58

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2024, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2024, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 10:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/01/2026, 10:29

Decisão

•16/01/2025, 16:39

Decisão

•11/11/2024, 23:56

Outros Documentos

•31/10/2024, 18:01

Outros Documentos

•31/10/2024, 18:01

Ato ordinatório

•30/10/2024, 08:27

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 09:12

Sentença

•01/10/2024, 12:24

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 09:24

Sentença

•12/09/2024, 09:33

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