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0002223-18.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ROGERIO PENHA DA COSTA FERREIRA
CPF 965.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:37Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:37Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:10Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de ROGERIO PENHA DA COSTA FERREIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de ROGERIO PENHA DA COSTA FERREIRA em 06/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:55Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:55Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 10:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 10:10Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 10:10
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:35
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 14:31
TipoProcessoDocumento#64
•30/07/2024, 13:37
TipoProcessoDocumento#53
•17/07/2024, 09:05
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 10:50