0001310-96.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MIKAEL MACIEL DOS ANJOS

CPF 039.***.***-08

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 08:52

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MIKAEL MACIEL DOS ANJOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MIKAEL MACIEL DOS ANJOS em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:52

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:10

Sentença confirmada

05/02/2026, 11:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•06/02/2026, 10:10

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 11:42

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 12:01

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:31

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:55

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:35

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 09:15

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 20:01