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0000229-24.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
DIEGO DA SILVA FERREIRA
CPF 702.***.***-02
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:26Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:26Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:10Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA FERREIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA FERREIRA em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:56Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:56Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 10:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 10:57Sentença confirmada
05/02/2026, 11:43Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•06/02/2026, 10:57
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 11:43
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 10:17
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:21
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:02