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0002860-41.2022.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
OTAVIO AUGUSTO DA SILVA TIBURCIO
CPF 031.***.***-86
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 11:12Recebidos os autos
13/03/2026, 09:17Processo Reativado
13/03/2026, 09:17Juntada de decisão
13/03/2026, 09:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/06/2024, 11:35Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2024, 15:23Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2024, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2024, 09:57Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 09:56Juntada de Petição de Recurso inominado
30/05/2024, 10:52Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2024, 11:17Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024, 11:17Conclusos para julgamento
30/04/2024, 11:29Processo Desarquivado
30/04/2024, 11:28Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•05/02/2026, 11:44
Decisão
•12/08/2024, 09:08
Decisão
•21/06/2024, 08:27
Outros Documentos
•15/06/2024, 15:23
Outros Documentos
•15/06/2024, 15:23
Ato ordinatório
•03/06/2024, 09:56
Documento de Comprovação
•30/05/2024, 10:52
Sentença
•10/05/2024, 11:17
Documento de Comprovação
•29/04/2024, 09:49
Sentença
•20/03/2024, 14:16