0002860-41.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA TIBURCIO

CPF 031.***.***-86

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DA SILVA TIBURCIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DA SILVA TIBURCIO em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:57

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 11:34

Sentença confirmada

05/02/2026, 11:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•06/02/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 09:08

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2024, 08:27

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 15:23

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 15:23

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 10:52

TipoProcessoDocumento#62

•10/05/2024, 11:17

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 09:49

TipoProcessoDocumento#62

•20/03/2024, 14:16