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0052183-52.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIELSON DOS SANTOS DOS PASSOS
CPF 012.***.***-37
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:18Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:18Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:14Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:14Decorrido prazo de EDIELSON DOS SANTOS DOS PASSOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:14Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:14Decorrido prazo de EDIELSON DOS SANTOS DOS PASSOS em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:36Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:57Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:57Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 11:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 11:55Sentença confirmada
15/01/2026, 10:44Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 11:55
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:44
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 11:46
TipoProcessoDocumento#64
•30/08/2024, 12:08
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 20:56
TipoProcessoDocumento#53
•18/07/2024, 17:48
TipoProcessoDocumento#62
•25/06/2024, 11:11