0001867-92.2022.8.03.0003

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

PEDRO PANTOJA VILA REAL

CPF 960.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:52

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO PANTOJA VILA REAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO PANTOJA VILA REAL em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:57

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 11:57

Prejudicado o recurso PEDRO PANTOJA VILA REAL - CPF: 960.493.162-87 (RECORRENTE)

05/02/2026, 14:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 11:57

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 14:07

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 11:32

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2024, 14:44

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 09:01

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:28