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0039146-55.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ALCI FERREIRA CARVALHO
CPF 006.***.***-48
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:39Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:39Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de ALCI FERREIRA CARVALHO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de ALCI FERREIRA CARVALHO em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:59Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:59Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 13:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 13:27Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 13:27
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 14:07
TipoProcessoDocumento#64
•14/08/2024, 09:51
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#216
•26/06/2024, 22:19
TipoProcessoDocumento#216
•26/06/2024, 22:19
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 13:10
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:19