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0056577-68.2022.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ALESSANDRO MAGALHAES DA SILVA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de HUGO BARROSO SILVA em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:08Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/02/2026, 18:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 01:07Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 01:07Conclusos para decisão
09/02/2026, 10:54Decorrido prazo de EDSON LUIZ DE MORAES ALENCAR NETO em 06/02/2026 23:59.
08/02/2026, 01:01Juntada de Petição de apelação
05/02/2026, 16:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 13:38Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2025, 07:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2025, 08:54Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/08/2025, 21:43Juntada de Certidão
01/08/2025, 21:43Julgado procedente o pedido
30/07/2025, 14:11Conclusos para julgamento
29/07/2025, 17:50Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
29/07/2025, 08:32Documentos
Decisão
•11/02/2026, 18:34
Sentença
•30/07/2025, 14:11
Despacho
•14/03/2025, 12:52
Decisão
•02/05/2024, 22:04
Decisão
•10/01/2024, 19:40
Decisão
•05/05/2023, 14:47
Decisão
•20/03/2023, 14:25
Decisão
•12/01/2023, 15:20