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0000801-15.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
GEOVANI SILVA DA CRUZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GEOVANI SILVA DA CRUZ em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:12Decorrido prazo de HELENA FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:56Publicado Intimação em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 01:56Publicado Intimação em 07/05/2026.
08/05/2026, 01:56Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 14:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 12:12Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2026, 14:04Conclusos para julgamento
19/04/2026, 07:05Juntada de Petição de alegações finais
15/04/2026, 15:04Juntada de Petição de alegações finais
14/04/2026, 11:36Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 18:45Conclusos para decisão
08/04/2026, 14:31Decorrido prazo de GEOVANI SILVA DA CRUZ em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:13Documentos
Sentença
•28/04/2026, 14:04
Decisão
•09/04/2026, 18:45
Termo de Audiência
•21/01/2026, 19:49
Termo de Audiência
•10/12/2025, 20:01
Termo de Audiência
•11/11/2025, 22:23
Decisão
•11/09/2025, 16:34
Despacho
•16/07/2025, 13:41
Decisão
•01/02/2024, 17:18