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0001313-81.2018.8.03.0009
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/04/2026, 12:28Decorrido prazo de DIREÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE OIAPOQUE-AP em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:11Juntada de Certidão
07/04/2026, 08:14Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 14:45Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2026, 14:45Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
23/03/2026, 14:45Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 18:02Expedição de Mandado.
20/02/2026, 12:09Expedição de Mandado.
20/02/2026, 12:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 01:19Publicado Intimação em 13/02/2026.
13/02/2026, 01:19Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2025, 12:43Conclusos para decisão
09/10/2025, 12:15Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/10/2025, 21:18Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2025, 17:34Documentos
Decisão
•12/12/2025, 12:43
Decisão
•13/02/2025, 14:58
Decisão
•21/11/2024, 13:53
Despacho
•05/08/2024, 10:47
Despacho
•15/07/2024, 12:20
Despacho
•28/05/2024, 08:00
Decisão
•15/02/2024, 11:32
Decisão
•19/01/2024, 09:57
Despacho
•11/10/2023, 11:18
Sentença
•30/08/2023, 09:11
Despacho
•23/03/2023, 17:29
Despacho
•17/11/2022, 08:49
Despacho
•08/06/2022, 14:41
Despacho
•14/12/2021, 08:12
Decisão
•17/05/2021, 18:14