0038894-52.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MARIA HELENA SANTOS PENA

CPF 510.***.***-25

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/04/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA SANTOS PENA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA SANTOS PENA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:30

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 10:00

Negado seguimento a Recurso

26/02/2026, 09:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 10:00

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2026, 14:49

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2024, 15:11

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 17:14

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 10:04

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 14:17

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 14:17

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 09:34

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2024, 08:21