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0020660-17.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
LEONARDO BRITO SOARES
CPF 047.***.***-22
BRUNA SANTOS DE SOUZA
CPF 712.***.***-47
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDISNEI CARDOSO CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: BRUNA SANTOS DE SOUZA, LEONARDO BRITO SOARES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias. CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: REQUERIDO: BRUNA SANTOS DE SOUZA, brasileira, CPF n.° 712.185.522-47, nascida no dia 29/09/1998, filha de Terezinha Santos de Souza. Endereço: AV. DECIMA OITAVA, 1322, MARABAIXO III, Macapá - AP - CEP: 68909-857 SEDE DO JUÍZO: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Celular: (96) 98401-7958 Email: [email protected], Estado do Amapá Macapá, 26 de fevereiro de 2026. MARCELLA PEIXOTO SMITH Juíza Titular da 4ª Vara Criminal de Macapá Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Email: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Processo Nº.: 0020660-17.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato Majorado ]
02/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
01/08/2025, 00:48Certifico que foi procedida à consulta ao sistema SISBAJUD, e aguarda resposta, conforme tela anexa.
08/05/2025, 11:19Certifico que em consulta ao sistema RENAJUD não foi localizado registro em nome da ré BRUNA SANTOS DE SOUZA, conforme tela anexa.
08/05/2025, 11:16Em Atos do Juiz. O acusado LEONARDO BRITO SOARES foi citado e apresentou resposta à acusação por meio de defensor público, oportunidade que não suscitou preliminares ou exceções processuais, tampouco causas ensejadoras de absolvição sumária (movimentos 31 e 39). (...)
24/04/2025, 14:26Certifico que, nesta data, os autos seguiram conclusos para análise de petição.
14/04/2025, 09:25CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
14/04/2025, 09:25Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 31/03/2025 09:55:27 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . DEFESA
10/04/2025, 06:01RESPOSTA À ACUSAÇÃO, BRUNA SANTOS DE SOUZA
09/04/2025, 08:24RESPOSTA À ACUSAÇÃO LEONARDO BRITO SOARES
09/04/2025, 08:23Notificação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 31/03/2025 09:55:27 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EDISNEI CARDOSO CARNEIRO
31/03/2025, 09:56Decurso de Prazo em 11/03/2025 para apresentação de resposta à acusação do réu LEONARDO BRITO SOARES, sem que o tenha feito, pelo que torno os autos à DPE-AP para tanto.
31/03/2025, 09:55Certifico que habilito os autos para pesquisa nos sistemas CRC-JUD, SISBAJUD e RENAJUD, visando localizar o endereço da ré BRUNA SANTOS DE SOUZA.
31/03/2025, 09:37Em Atos do Juiz. Trata-se de denúncia em desfavor de BRUNA SANTOS DE SOUZA e LEONARDO BRITO SOARES, os quais, em tese, teriam cometido o crime tipificado no artigo 171, § 2º-A, do Código Penal.A denúncia foi recebida em 21/10/2024 (movimento 04).O acusado LEONARDO fo (...)
25/02/2025, 10:26Certifico que face a manifestação de ordem 26, faço os autos conclusos.
21/02/2025, 08:24Documentos
Nenhum documento disponivel