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0000099-22.2022.8.03.0007
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2022
Valor da Causa
R$ 38.061,50
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE CALÇOENE
Processos relacionados
Partes do Processo
NELILDO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 584.***.***-53
EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-41
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
NELILDO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 584.***.***-53
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
JOSIETE ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA
OAB/AP 4132•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/AP 3242•Representa: ATIVO
JOSIETE ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA
OAB/AP 4132•Representa: PASSIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/AP 3242•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
21/06/2023, 15:13Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 14:46:34, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
19/06/2023, 14:46VARA ÚNICA DE CALÇOENE
19/06/2023, 09:19Certifico que o acórdão #68 transitou em julgado em 16/06/2023.
19/06/2023, 09:14Certifico que o prazo recursal das partes foi prorrogado para o dia 16/06/2023.
16/06/2023, 09:51Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 09:31:05, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
26/05/2023, 09:50Remessa
26/05/2023, 07:52Em Atos do Magistrado.
25/05/2023, 18:39Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 11:39:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
24/05/2023, 11:39Conclusão
24/05/2023, 11:39GABINETE RECURSAL 01
24/05/2023, 09:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1520ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 24.05.2023 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Honorários de 20% sobre o valor da condenação. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes DÉCIO RUFINO ((Relator), CÉSAR SCAPIN (Vogal) e LUCIANO ASSIS(Vogal)
24/05/2023, 09:45Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1520ª, DO DIA 24.05.2023.
24/05/2023, 09:44NOME PARTE: NELILDO RODRIGUES DOS SANTOS - Recorrido
23/05/2023, 13:31Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 24/05/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2023 em 16/05/2023.
16/05/2023, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel