0000099-22.2022.8.03.0007

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 38.061,50

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA ÚNICA DE CALÇOENE 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Autor

NELILDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 584.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/AP 3242•Representa: ATIVO

JOSIETE ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao VARA ÚNICA DE CALÇOENE

19/06/2023, 09:19

Baixa Definitiva

19/06/2023, 09:19

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/06/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2023, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

26/05/2023, 07:52

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA e não-provido

25/05/2023, 18:39

Recebidos os autos

24/05/2023, 11:39

Conclusos para julgamento.

24/05/2023, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

24/05/2023, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:44

Alterada a parte

23/05/2023, 13:31

Publicado Pauta de Julgamento em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 22:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•28/06/2022, 14:45

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2022, 12:43

TipoProcessoDocumento#63

•10/03/2023, 10:26

TipoProcessoDocumento#216

•25/05/2023, 18:39