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0037389-55.2023.8.03.0001
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 583.509,20
Orgao julgador
3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0037389-55.2023.8.03.0001. APELANTE: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA Advogado(s) do reclamante: ALLEF BATISTA OLIVEIRA APELADO: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: MARCELLA SILVA RIBEIRO GONCALVES, JOAO CARLOS RIB Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0037389-55.2023.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 08 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLEF BATISTA OLIVEIRA - MG207541 POLO PASSIVO:AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELLA SILVA RIBEIRO GONCALVES - AP3263-A, JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026-A, ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - PA26685-A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA1147
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0037389-55.2023.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 08 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLEF BATISTA OLIVEIRA - MG207541 POLO PASSIVO:AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELLA SILVA RIBEIRO GONCALVES - AP3263-A, JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA - RJ152026-A, ADRIELY CRISTINY BARBOSA MACIEL - PA26685-A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA1147
13/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037389-55.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA REQUERIDO: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO In Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
29/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037389-55.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA REQUERIDO: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA V Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
28/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037389-55.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA REQUERIDO: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA V Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
28/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037389-55.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA REQUERIDO: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO CH Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
04/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037389-55.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA REQUERIDO: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO In Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
19/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037389-55.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA REQUERIDO: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Diante do retorno dos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
15/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037389-55.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE EPITACIO CALDAS PANTOJA REQUERIDO: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Diante do retorno dos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
15/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL SEM PRÉVIA OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA. PROVIMENTO. I. Caso em exame: Apelação contra sentença que indeferiu a petição inicial em ação de repactuação de dívidas por superendividamento, com base na juntada tardia da peça inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito. II. Questão em discussão: 1) Necessidade de intimação prévia do autor para emenda da inicial ante
27/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL SEM PRÉVIA OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA. PROVIMENTO. I. Caso em exame: Apelação contra sentença que indeferiu a petição inicial em ação de repactuação de dívidas por superendividamento, com base na juntada tardia da peça inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito. II. Questão em discussão: 1) Necessidade de intimação prévia do autor para emenda da inicial ante
27/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL SEM PRÉVIA OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA. PROVIMENTO. I. Caso em exame: Apelação contra sentença que indeferiu a petição inicial em ação de repactuação de dívidas por superendividamento, com base na juntada tardia da peça inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito. II. Questão em discussão: 1) Necessidade de intimação prévia do autor para emenda da inicial ante
27/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL SEM PRÉVIA OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA. PROVIMENTO. I. Caso em exame: Apelação contra sentença que indeferiu a petição inicial em ação de repactuação de dívidas por superendividamento, com base na juntada tardia da peça inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito. II. Questão em discussão: 1) Necessidade de intimação prévia do autor para emenda da inicial ante
27/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL SEM PRÉVIA OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA. PROVIMENTO. I. Caso em exame: Apelação contra sentença que indeferiu a petição inicial em ação de repactuação de dívidas por superendividamento, com base na juntada tardia da peça inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito. II. Questão em discussão: 1) Necessidade de intimação prévia do autor para emenda da inicial ante
27/05/2025, 00:00Documentos
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