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0036479-28.2023.8.03.0001
Apelacao Remessa NecessariaTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 9.000,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
DAYANE PEREIRA MADURO
CPF 027.***.***-30
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/AP 3871•Representa: ATIVO
LUCAS SALOMAO COSTA
OAB/MG 227076•Representa: PASSIVO
BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
OAB/ES 14487•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/12/2025, 09:06Baixa Definitiva
02/12/2025, 09:06Transitado em Julgado em 28/11/2025
28/11/2025, 00:00Juntada de Certidão
28/11/2025, 00:00Decorrido prazo de DAYANE PEREIRA MADURO em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:00Publicado Acórdão em 05/11/2025.
07/11/2025, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
07/11/2025, 01:03Juntada de Certidão
03/11/2025, 18:22Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELANTE) e não-provido
03/11/2025, 18:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2025, 08:15Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/09/2025, 08:14Decorrido prazo de DAYANE PEREIRA MADURO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:00Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:00Decorrido prazo de DAYANE PEREIRA MADURO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2023, 02:47
TipoProcessoDocumento#64
•02/05/2024, 12:51
TipoProcessoDocumento#62
•12/08/2024, 13:48
TipoProcessoDocumento#63
•31/10/2024, 10:06
TipoProcessoDocumento#74
•03/11/2025, 18:22
TipoProcessoDocumento#74
•03/11/2025, 18:22