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0048362-06.2022.8.03.0001
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
CLIVIA GOMES SILVA
CPF 035.***.***-89
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/AP 3871•Representa: ATIVO
BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
OAB/ES 14487•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/02/2025, 07:26Baixa Definitiva
23/02/2025, 07:26Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024, 00:01Juntada de Certidão
14/12/2024, 00:01Decorrido prazo de CLIVIA GOMES SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:01Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
23/11/2024, 00:00Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:00Publicado Notificação em 18/11/2024.
18/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024, 07:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024, 13:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024, 13:53Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELADO) e provido em parte
06/11/2024, 12:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024, 12:11Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•01/02/2023, 14:50
TipoProcessoDocumento#64
•26/01/2024, 10:27
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2024, 20:33
TipoProcessoDocumento#62
•17/07/2024, 14:01
TipoProcessoDocumento#74
•06/11/2024, 12:08