0025894-14.2023.8.03.0001

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.827,84

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ 11.***.***.0001-00

Autor

OSVALDINO MONTEIRO PENA

CPF 041.***.***-68

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

15/01/2026, 09:50

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de ciência

13/01/2026, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 12:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 12:32

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:48

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

18/11/2025, 15:50

Publicado Ato ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/07/2023, 09:06

TipoProcessoDocumento#64

•07/12/2023, 15:06

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 08:07

TipoProcessoDocumento#74

•07/11/2024, 10:24

TipoProcessoDocumento#63

•13/12/2024, 10:29

TipoProcessoDocumento#74

•21/05/2025, 13:22

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2025, 17:06

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 12:32

TipoProcessoDocumento#246

•13/01/2026, 12:29