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6018149-75.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 11.312,66
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Autor
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ 26.***.***.0001-57
Autor
VITORIA JULIANA MARQUES SACRAMENTO
CPF 016.***.***-24
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/05/2025, 06:44

Baixa Definitiva

27/05/2025, 06:44

Transitado em Julgado em 26/05/2025

27/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

27/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de VITORIA JULIANA MARQUES SACRAMENTO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:16

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

22/04/2025, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/04/2025, 03:26
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
26/01/2024, 01:03
TipoProcessoDocumento#62
27/05/2024, 09:27
TipoProcessoDocumento#64
16/07/2024, 17:08
TipoProcessoDocumento#64
07/10/2024, 10:18
TipoProcessoDocumento#62
16/12/2024, 12:01
TipoProcessoDocumento#64
26/03/2025, 11:58
TipoProcessoDocumento#74
22/04/2025, 14:16
TipoProcessoDocumento#74
22/04/2025, 14:16
TipoProcessoDocumento#74
22/04/2025, 14:16