6012281-82.2024.8.03.0001

Apelação CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANNA CARMEN DE SOUZA PIMENTEL

CPF 428.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA

OAB/AP 3163•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA PANTOJA DA SILVA SANTIAGO

OAB/AP 5875•Representa: ATIVO

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/01/2026, 10:15

Baixa Definitiva

27/01/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 00:02

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANNA CARMEN DE SOUZA PIMENTEL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:04

Publicado Acórdão em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 00:10

Juntada de Certidão

01/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 11:19

Conhecido o recurso de ANNA CARMEN DE SOUZA PIMENTEL - CPF: 428.078.242-34 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 19:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/04/2024, 12:04

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 18:33

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 22:00

TipoProcessoDocumento#64

•20/09/2024, 15:03

TipoProcessoDocumento#62

•09/12/2024, 09:42

TipoProcessoDocumento#63

•03/04/2025, 11:09

TipoProcessoDocumento#63

•02/05/2025, 11:32

TipoProcessoDocumento#225

•07/08/2025, 15:16

TipoProcessoDocumento#229

•08/08/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#229

•08/08/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#63

•03/09/2025, 15:11

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 11:19

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 11:19