6012672-03.2025.8.03.0001

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Remessa Necessária Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

GORETE MARIA PENA LIMA

CPF 039.***.***-00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DOS SANTOS NAHUM

OAB/AP 3505•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 09:32

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:56

Recebidos os autos

24/11/2025, 10:07

Processo Reativado

24/11/2025, 10:07

Juntada de certidão (outras)

24/11/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6012672-03.2025.8.03.0001. RECORRENTE: GORETE MARIA PENA LIMA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: LUCAS DOS SANTOS NAHUM - AP3505-A RECORRIDO: 2° VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ RELATÓRIO RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL JUIZO Trata-se de recurso de apelação interposto por GORETE MARIA PENA LIMA contra a decisão prof

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6012672-03.2025.8.03.0001. RECORRENTE: GORETE MARIA PENA LIMA RECORRIDO: 2° VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 47 Tipo: Virtual Data inicial:12/09/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap- Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO JUIZO

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6012672-03.2025.8.03.0001. RECORRENTE: GORETE MARIA PENA LIMA RECORRIDO: 2° VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 47 Tipo: Virtual Data inicial:12/09/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap- Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO JUIZO

04/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de parecer

09/05/2025, 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de GORETE MARIA PENA LIMA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2025, 11:53

Documentos

Outros Documentos

•11/03/2025, 12:27

Outros Documentos

•11/03/2025, 12:27

Decisão

•18/03/2025, 12:05

Decisão

•20/03/2025, 11:34

Decisão

•07/04/2025, 12:42

Decisão

•07/04/2025, 12:42

Decisão

•23/04/2025, 11:48

Despacho

•16/05/2025, 13:06

Decisão

•09/07/2025, 10:32

Acórdão

•24/09/2025, 12:57

Decisão

•25/11/2025, 09:32