6012672-03.2025.8.03.0001

Remessa Necessária CriminalRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Restituição de Coisas Apreendidas · 2ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

GORETE MARIA PENA LIMA

CPF 039.***.***-00

Autor

2 VARA CRIMINAL DE MACAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DOS SANTOS NAHUM

OAB/AP 3505•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/11/2025, 10:09

Baixa Definitiva

24/11/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 13/10/2025

24/11/2025, 10:07

Juntada de Certidão

24/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de GORETE MARIA PENA LIMA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:13

Publicado Acórdão em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:13

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:57

Conhecido o recurso de GORETE MARIA PENA LIMA - CPF: 039.799.972-00 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

24/09/2025, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/09/2025, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de GORETE MARIA PENA LIMA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de 2° VARA CRIMINAL DE MACAPÁ em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•11/03/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#216

•11/03/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•18/03/2025, 12:05

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2025, 11:34

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2025, 12:42

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 11:48

TipoProcessoDocumento#63

•16/05/2025, 13:06

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2025, 10:32

TipoProcessoDocumento#74

•24/09/2025, 12:57

TipoProcessoDocumento#74

•24/09/2025, 12:57