0000830-52.2021.8.03.0007

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 307.846,82

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE CALÇOENE

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

COOPERATIVA DOS PESCADORES DOMUNICIPIO DE CALCOENE- CALCOPESCA

CNPJ 08.***.***.0001-05

Reu

ARNALDO DA SILVA CONCEICAO

CPF 007.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA

OAB/AP 1209•Representa: PASSIVO

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO

OAB/AP 1622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000830-52.2021.8.03.0007. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: COOPERATIVA DOS PESCADORES DOMUNICIPIO DE CALCOENE- CALCOPESCA, ARNALDO DA SILVA CONCEICAO DECISÃO Chamo o feito à ordem. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação Improbidade Admi

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: COOPERATIVA DOS PESCADORES DOMUNICIPIO DE CALCOENE- Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL DE LEILÃO PRAZO 15 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000830-52.2021.8.03.0007 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Incidência: [Improbidade Administrativa]

09/04/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/06/2024, 23:46

Em Atos do Juiz. Lavra-se termo de penhora nos autos [ordem #144], intimando-se o devedor para impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias de acordo com o art. 854, §3º do CPC.Caso seja a penhora embargada tempestivamente, promova-se a conclusão.

16/06/2024, 16:48

Decurso de prazo, em 07/06/2024, sem que houvesse manifestação.

11/06/2024, 14:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH

11/06/2024, 14:22

Mandado

29/05/2024, 19:34

Certifico que o presente feito aguarda cumprimento de mandado, com prazo pela Central.

24/05/2024, 09:31

Certifico que os autos aguardam o cumprimento do mandado de evento 141.

16/05/2024, 11:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ARNALDO DA SILVA CONCEIÇÃO, COOPERATIVA DOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE CALÇOENE/CALCOPESCA - emitido(a) em 11/04/2024

11/04/2024, 16:12

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 16:40:48, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Calçoene - CA

01/04/2024, 16:41

Remessa

01/04/2024, 10:54

Em Atos do Promotor.

01/04/2024, 10:54

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2024, às 05:29:08, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Calçoene, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE - CA

25/03/2024, 05:29

Promotoria de Justiça de Calçoene

22/03/2024, 10:37

Documentos

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