0000830-52.2021.8.03.0007

Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 307.846,82

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · VARA ÚNICA DE CALÇOENE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA

OAB/AP 1209•Representa: PASSIVO

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO

OAB/AP 1622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

19/04/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:47

Juntada de Certidão

20/03/2026, 14:46

Expedição de Carta precatória.

18/03/2026, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 13:32

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:27

Conclusos para decisão

13/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/01/2026, 22:41

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 14:19

Juntada de Certidão

16/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•27/08/2021, 18:14

Despacho

•10/12/2021, 09:55

Despacho

•22/03/2022, 23:42

Despacho

•25/04/2022, 14:02

Decisão

•25/05/2022, 22:05

Despacho

•24/06/2022, 12:18

Despacho

•27/09/2022, 17:43

Despacho

•12/12/2022, 11:46

Despacho

•13/03/2023, 10:33

Sentença

•22/05/2023, 10:01

Despacho

•25/07/2023, 09:36

Despacho

•29/09/2023, 08:44

Despacho

•22/01/2024, 17:52

Despacho

•25/02/2024, 15:17

Despacho

•16/06/2024, 16:48