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0008065-54.2022.8.03.0001
Procedimento Comum CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 130.501,26
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA GARCIA DE SOUZA
CPF 066.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/06/2024, 04:38Certifico que, autos suspensos até o julgamento do IRDR nº 0008386-58.2023.8.03.0000, conforme determinado em decisão de movimento 100.
25/04/2024, 07:42Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.
15/02/2024, 12:09JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
14/02/2024, 14:44Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.
02/02/2024, 09:04Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 12/01/2024 12:49:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
25/01/2024, 06:01Certifico que, autos suspensos até o julgamento do IRDR nº 0008386-58.2023.8.03.0000, conforme determinado em decisão de movimento 100.
22/01/2024, 12:54Contrarrazões ao Recurso de Apelação
22/01/2024, 11:38Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 12/01/2024 12:49:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
22/01/2024, 09:54Notificação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 12/01/2024 12:49:25 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
15/01/2024, 11:10Em Atos do Juiz. Compulsando os autos do IRDR nº 0008386-58.2023.8.03.0000, verifica-se que foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que estejam tramitando no Estado do Amapá, sobre a concessão de progressão para servido (...)
12/01/2024, 12:49Faço juntada do Ofício nº 4499139 e acórdão, no qual admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas-IRDR nº 0008386-58.2023.8.03.0000, para que o TJAP possa firmar tese a respeito da concessão de progressão funcional ao servidor público estadual e municipal quando ausente a avaliação de desempenho por inércia administrativa determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que estejam tramitando no estado do Amapá, exceto as causas com trânsito em julgado.
11/01/2024, 13:21Certifico que faço conclusos os presentes autos.
19/12/2023, 14:19CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
19/12/2023, 14:19Manifestação - Questão de Ordem.
19/12/2023, 14:05Documentos
Nenhum documento disponivel