0019844-69.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ROBELINO LIMA CORREA

CPF 706.***.***-32

Autor

ROBELINO LIMA CORREA

CPF 706.***.***-32

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCIMAR FERREIRA MOREIRA

OAB/AP 795•Representa: ATIVO

ALCIMAR FERREIRA MOREIRA

OAB/AP 795•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

08/08/2025, 12:53

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - ROBELINO LIMA CORREA - emitido(a) em 29/07/2025

29/07/2025, 09:42

Em Atos do Juiz. Expeça-se carta guia para cumprimento definitivo da pena incluindo-se a multa. Caso haja condenação em custas processuais, expeça-se certidão de dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado para providências. Após arquivem (...)

21/07/2025, 11:56

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2025, às 10:38:57, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

21/07/2025, 10:39

Conclusão

21/07/2025, 10:39

Remessa

20/06/2025, 10:01

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$467,96.

20/06/2025, 10:01

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2025, às 10:28:00, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

02/06/2025, 10:16

CONTADORIA ÚNICA

29/05/2025, 12:01

Em Atos do Juiz. Tendo sido negado provimento ao recurso (evento 85), cumpra-se com a sentença deste Juízo (evento 28).

23/05/2025, 18:04

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2025, às 21:45:01, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/05/2025, 21:45

Conclusão

14/05/2025, 21:45

5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

13/05/2025, 13:15

Certifico que o Acórdão proferido no movimento de ordem n.85, transitou em julgado para a defesa em 07/05/2025, dia úitl subsequente ao término do prazo recursal.

13/05/2025, 13:13

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2025, às 12:43:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/05/2025, 12:45

Documentos

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