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0042764-37.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 09:01Juntada de Certidão
29/04/2026, 09:01Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2025, 22:00Juntada de Petição de certidão
26/10/2025, 22:00Realizado Cálculo de Liquidação
30/09/2025, 12:23Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Macapá.
30/09/2025, 12:23Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2025, 09:09Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
25/09/2025, 09:09Juntada de Certidão
25/09/2025, 09:08Expedição de Mandado.
19/09/2025, 14:55Expedição de Mandado.
19/09/2025, 14:54Juntada de Certidão
17/09/2025, 22:20Expedição de Ofício.
17/09/2025, 11:51Expedição de Ofício.
17/09/2025, 11:49Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
16/08/2025, 22:56Documentos
Decisão
•23/11/2023, 11:44
Decisão
•20/08/2024, 09:14
Decisão
•01/10/2024, 10:04
Decisão
•01/10/2024, 10:58
Sentença
•09/10/2024, 10:25
Decisão
•18/11/2024, 08:50
Despacho
•03/04/2025, 11:01
Despacho
•10/04/2025, 10:28
Acórdão
•12/05/2025, 15:13
Despacho
•09/07/2025, 08:10