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0000216-27.2024.8.03.0012

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Execução de Pena de Multa · TJAP - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI - FAZENDA PÚBLICA1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
MATEUS LOBATO FRAZAO
CPF 060.***.***-58
Autor
MATEUS LOBATO FRAZAO
CPF 060.***.***-58
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JHONY ALBERTO AGUIAR BARROSO
OAB/AP 4008•Representa: ATIVO
JHONY ALBERTO AGUIAR BARROSO
OAB/AP 4008•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MATEUS LOBATO FRAZAO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Email: [email protected] IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo n.º: 0000216-27.2024.8.03.0012 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Roubo, Denegação] Intime-se a parte reque

25/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/08/2025, 08:56

Certifico que remeto os autos ao Gabinete para registro da carta guia no BNMP e cadastro no Infodip, após os autos irão para a Contadoria.

04/08/2025, 10:18

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2025067919BXISO

04/08/2025, 10:14

Nº: 4679835, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 04/08/2025

04/08/2025, 10:11

Nº: 4679833, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR(A) DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC ) - emitido(a) em 04/08/2025

04/08/2025, 10:08

Certifico que a sentença de mov. 48, transitou em julgado em 26/06/2025.

04/08/2025, 09:31

Em Atos do Juiz. Sentença condenatória no mov. #48.Acórdão manteve incólume a sentença - mov. #151.Trânsito em julgado no mov. #171.Posteriormente, o requerido protocolou Recurso Especial perante este juízo, o que, em tese, contraria o procedimento legalmente (...)

28/07/2025, 17:15

Concluso.

24/07/2025, 11:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA

24/07/2025, 11:08

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000123/2025 de 11/07/2025.

19/07/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2025 em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000123/2025

10/07/2025, 19:13

DECISÃO (07/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2025

10/07/2025, 13:35

Em Atos do Juiz. Sentença condenatória no mov. #48.Acórdão manteve incólume a sentença - mov. #151.Trânsito em julgado no mov. #171.Interposição de Recurso Especial no mov. #175.Vieram conclusos.Como se observa dos autos, consta certidão de trânsito em julgado (...)

07/07/2025, 11:52
Documentos
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