0000216-27.2024.8.03.0012

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TJAP - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI - FAZENDA PÚBLICA

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

MATEUS LOBATO FRAZAO

CPF 060.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2026, 13:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/03/2026, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2026, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2026, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

10/03/2026, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 02:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 02:15

OUTRAS DECISÕES

24/02/2026, 12:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/02/2026, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2026, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/11/2025, 12:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/11/2025, 12:21

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2025, 12:21

Documentos

Nenhum documento disponivel