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0001822-39.2023.8.03.0008
Cumprimento Provisório de SentençaAbandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 13:18Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 12:56Decorrido prazo de ANDERSON FARIAS VIANA em 02/02/2026 23:59.
05/02/2026, 10:36Conclusos para decisão
04/02/2026, 12:57Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 18:39Juntada de Petição de certidão
19/01/2026, 13:21Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2026, 13:21Expedição de Mandado.
05/12/2025, 13:23Deferido o pedido de ANDERSON FARIAS VIANA - CPF: 043.525.662-92 (REU).
05/12/2025, 12:58Conclusos para decisão
25/11/2025, 08:05Decorrido prazo de ANDERSON FARIAS VIANA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:41Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 11:46Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 09:22Juntada de Certidão
05/11/2025, 09:21Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 08:59Documentos
Decisão
•29/08/2023, 12:26
Decisão
•04/10/2023, 09:26
Decisão
•29/12/2023, 14:22
Decisão
•08/05/2024, 12:17
Decisão
•03/06/2024, 10:14
Sentença
•24/08/2024, 16:55
Decisão
•30/09/2024, 12:39
Despacho
•11/03/2025, 18:36
Despacho
•20/03/2025, 12:33
Acórdão
•04/06/2025, 12:04
Decisão
•19/08/2025, 07:13
Ato ordinatório
•05/09/2025, 12:42
Ato ordinatório
•05/09/2025, 12:43
Ato ordinatório
•09/10/2025, 08:40
Decisão
•05/12/2025, 12:58