0052537-43.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

RONIE MACIEL MIRA

CPF 872.***.***-68

Autor

RONIE MACIEL MIRA

CPF 872.***.***-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUZANNE DAS MERCES SIQUEIRA

OAB/AP 4674•Representa: ATIVO

SUZANNE DAS MERCES SIQUEIRA

OAB/AP 4674•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/08/2025, 13:46

Certifico que os autos aguardam expedição de carta guia.

30/07/2025, 11:10

Em Atos do Juiz. RONIE MACIEL MIRA foi condenado ao cumprimento de pena em regime aberto, substituída por sanção restritiva de direitos [#108].O réu interpôs apelação, o qual não foi provido.A condenação transitou em julgado no dia 30/06/2025.É o relatório.Nos (...)

22/07/2025, 09:59

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2025, às 08:37:34, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/07/2025, 08:37

Conclusão

22/07/2025, 08:37

3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR

01/07/2025, 10:37

Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 205 TRANSITOU EM JULGADO em 30/06/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.

01/07/2025, 10:34

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2025, às 10:33:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA - TJAP2

01/07/2025, 10:32

Remessa

30/06/2025, 18:35

Em Atos do Procurador.

30/06/2025, 18:34

Certifico e dou fé que em 30 de June de 2025, às 13:42:46, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/06/2025, 13:42

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. GLAUCIA

30/06/2025, 13:29

REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DRA. GLÁUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 205.

30/06/2025, 13:24

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2025, às 13:22:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

30/06/2025, 13:22

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/06/2025, 12:49

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