0001471-50.2024.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

REINALDO DA SILVA MACIEL

CPF 705.***.***-25

Autor

MARCIO FERREIRA PINTO

CPF 693.***.***-15

Autor

COTOCO

ALCUNHA

RAILANE SENA DA SILVA

CPF 061.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGIANE CUNHA SANTANA

OAB/AP 4808•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 3424•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/10/2025, 11:32

Em Atos do Juiz. Diante da informação da interposição de recurso especial, proceda a Secretaria Judicial com consulta periódica acerca do julgamento, fazendo de tudo certificação.Após o trânsito em julgado do referido recurso, volvam-me conclusos.

15/10/2025, 08:18

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2025, às 14:42:54, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/10/2025, 14:40

Conclusão

13/10/2025, 14:40

1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

10/10/2025, 13:45

Tendo em vista a determinação constante no mov. 322, encaminho os presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) para aguardar o julgamento do STJ.

10/10/2025, 13:38

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2025, às 12:57:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/10/2025, 13:04

CÂMARA ÚNICA

10/10/2025, 12:47

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 24/09/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3057372 / AP (2025/0366991-8).

10/10/2025, 12:31

Ciente a DPE/AP da decisão de mov. #309

29/09/2025, 12:17

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.

23/09/2025, 08:16

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2025, às 14:00:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/09/2025, 14:00

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/09/2025, 09:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

22/09/2025, 09:43

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/09/2025 10:06:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de REGIANE CUNHA SANTANA (Advogado Réu).

21/09/2025, 06:01

Documentos

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