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0001471-50.2024.8.03.0002
Agravo Em Recurso EspecialFabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO FERREIRA PINTO
CPF 693.***.***-15
REINALDO DA SILVA MACIEL
CPF 705.***.***-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
RAILANE SENA DA SILVA
CPF 061.***.***-05
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
REGIANE DA CUNHA SILVA
OAB/AP 4808•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
12/12/2025, 17:13Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 17:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167942/2025
28/11/2025, 23:21Protocolizada Petição 1167942/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025
28/11/2025, 23:09Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025
19/11/2025, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 07:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 04:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 03:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 02:51Não conhecido o recurso de REINALDO DA SILVA MACIEL
17/11/2025, 16:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025
17/11/2025, 16:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025
17/11/2025, 16:10Não conhecido o recurso de MARCIO FERREIRA PINTO
17/11/2025, 16:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
20/10/2025, 00:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
20/10/2025, 00:00Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•09/10/2025, 15:30
DECISÃO TERMINATIVA
•17/11/2025, 16:10
DECISÃO TERMINATIVA
•17/11/2025, 16:10