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0001133-48.2025.8.03.0000
Agravo de Execução PenalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
RAMON DOS SANTOS ALFAIA
CPF 063.***.***-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa
28/11/2025, 14:13Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
03/10/2025, 12:20Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2025, às 13:47:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/10/2025, 13:47Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2025 em 02/10/2025.
02/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001133-48.2025.8.03.0000. Agravante: RAMON DOS SANTOS ALFAIA Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Nº do AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID. 66), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (ID. 58). A parte agravada apresentou contrarrazões (ID. 74)Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão de não admiss
02/10/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000181/2025
01/10/2025, 18:34GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
01/10/2025, 12:32Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
01/10/2025, 12:31DECISÃO (29/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/10/2025
01/10/2025, 12:24Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2025, às 09:18:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
30/09/2025, 09:21CÂMARA ÚNICA
30/09/2025, 09:10Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID. 66), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (ID. 58). A parte agravada apresentou contrarrazões (ID. 74)Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão de n (...)
29/09/2025, 16:31Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2025, às 14:29:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/09/2025, 14:29Conclusão
29/09/2025, 14:29GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
29/09/2025, 14:15Documentos
Nenhum documento disponivel