0001133-48.2025.8.03.0000

Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

RAMON DOS SANTOS ALFAIA

CPF 063.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 334010/2026

09/04/2026, 10:46

Protocolizada Petição 334010/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/04/2026

09/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307061/2026

31/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição 307061/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 12:40

Conheço do agravo de RAMON DOS SANTOS ALFAIA para não conhecer do Recurso Especial

27/03/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/11/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1146023/2025

25/11/2025, 10:01

Protocolizada Petição 1146023/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 09:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/10/2025, 11:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/10/2025, 11:12

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/10/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 12:40